São Paulo institui 1º plano de enfrentamento a homofobia do Brasil

Entre as metas estão medidas para ampliação da inserção LGBT no mercado de trabalho e ampliação do Decradi

O Governo publicou, em 19 de maio, o Decreto nº 55.839, que institui o Plano  Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Este é o primeiro plano no País a tratar a diversidade sexual de forma exclusiva.

Já em vigor, o decreto define o plano de trabalho voltado para a população LGBT, com metas a serem executadas no biênio 2010-2011, pelas secretarias de Gestão Pública, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações de Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação, Saúde, Cultura, Ensino Superior, além da Secretaria da Justiça, que abriga a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

Entre as metas propostas, está a capacitação de agentes e gestores públicos, a realização de campanhas institucionais de promoção da Lei Estadual n° 10.948/01 e do Decreto Estadual n° 55.588/2010 - que garantem o tratamento pelo nome social para travestis e transexuais, o apoio às Paradas do Orgulho LGBT nas cidades do interior paulista, a  adoção de medidas para ampliação da inserção da população LGBT no mercado  de  trabalho,  o levantamento de estatísticas a respeito de crimes  homofóbicos no Estado e a ampliação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância).

"Com essa iniciativa inédita, resultado do empenho da equipe da Coordenação  Estadual  em  parceria  com  o Comitê Intersecretarial, estão  estruturadas  as  estratégias prioritárias para a promoção da cidadania  de  lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais", afirma  Dimitri  Sales, coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

Dimitri também destaca que o envolvimento de diferentes secretarias de  Estado em favor dos direitos da diversidade sexual, demonstra o compromisso  do governo no enfrentamento à homofobia. "É tempo novo, de pleno  comprometimento com a defesa dos direitos sexuais, com o respeito a cada  cidadão e cidadã,  independentemente de sua orientação sexual ou identidade  de gênero. Estamos certos que os caminhos trilhados ajudarão a consolidar  uma nova sociedade", enfatiza.

O  Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT foi construído a partir das resoluções extraídas da I Conferência Estadual GLBT, realizada em abril de 2008. A versão preliminar do plano foi  encaminhada às entidades da sociedade civil  para  consulta  pública. As sugestões apresentadas pelo movimento social LGBT foram incorporadas na integralidade.

Para implementação das ações, a parceria com outros órgãos públicos, a  exemplo  da  Procuradoria  Geral do Estado e da Defensoria Pública, poderão ser firmadas. O plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado pela Coordenação  de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa  da Diversidade  Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.  


Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania